Inclusão nas Escolas com Segurança Jurídica foi o tema da palestra realizada na última terça-feira, 23/06, no auditório do SinepeRio. Trata-se de uma responsabilidade que exige planejamento e documentação específica para garantir a segurança jurídica das instituições de ensino.
“O primeiro passo para que uma escola esteja protegida é ter o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Individualizado (PEI) organizados, permitindo não apenas respaldo jurídico, mas também organização pedagógica e transparência com as famílias”, explicou Renato Santiso, assessor jurídico do SinepeRio.
Entre os demais temas sensíveis abordados no encontro estavam a reprovação de alunos da educação inclusiva, que precisa estar baseada em avaliações individualizadas e fundamentadas no PEI, o papel e a atuação do profissional de apoio escolar, a necessidade, ou não, de sua presença, a obrigatoriedade da escola cumprir integralmente os benefícios e adaptações indicados em laudo médico e a importância da participação da família.
Segundo Santiso, “todo trabalho de inclusão é uma via de mão dupla, em que as escolas devem cumprir suas obrigações, assim como as famílias, que são peça-chave nesse processo. E, caso haja recusa familiar, a escola deve registrar formalmente as tentativas de diálogo com esses pais e responsáveis”.
Com mais de 70 inscritos, entre associados e não associados, Renato Santiso orientou os representantes das escolas presentes, que compartilharam casos reais, dores e desafios da inclusão. Reforçou ainda que “a educação inclusiva só acontece se for bem planejada e documentada. Pais e responsáveis também precisam respeitar a proposta pedagógica de cada instituição”.
Uma das iniciativas do SinepeRio em relação a esse tema é a criação de um documento-modelo, que está em desenvolvimento e servirá como base para que as escolas atuem com mais segurança jurídica.
“Assim que esse documento estiver finalizado, o SinepeRio entrará em contato com cada escola associada. Vamos enviá-lo a todas as instituições de ensino que desejarem obter esse material e seguiremos com nosso suporte e orientação jurídica”, reforçou Frederico Venturini, presidente do SinepeRio.
