No dia 14 de julho de 2026, foi publicada a Deliberação CEE nº 416/2026 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sob a relatoria do Conselheiro Luiz Henrique Mansur Barbosa, que dispõe sobre a organização dos calendários escolares do ano letivo de 2027 considerando a realização da Copa do Mundo Feminina FIFA 2027 no Brasil.
A publicação da Deliberação é resultado do diálogo permanente do SinepeRio integrado à atuação de outros atores com os órgãos normativos de Educação, permitindo segurança jurídica e autonomia das instituições de ensino.
A norma orienta que, no uso da autonomia institucional, as escolas deverão assegurar o cumprimento da carga horária legal e do mínimo de 200 dias letivos, como previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).
As instituições poderão organizar seus calendários, promovendo ajustes, remanejamentos ou alterações em períodos de recesso, sem prejuízo da integralidade da carga horária dos estudantes.
Com o objetivo de apoiar as escolas associadas nesse processo, o SinepeRio disponibilizará um Calendário Base Editável para 2027, que poderá servir de referência para a elaboração do planejamento acadêmico de cada instituição.
Além disso, a Assessoria Pedagógica do SinepeRio permanece à disposição das escolas associadas como referência para esclarecimentos e orientações quanto à aplicação da Deliberação e à organização do planejamento escolar, contribuindo para que as adequações necessárias sejam realizadas de forma segura e alinhada à legislação vigente.
A íntegra do documento pode ser consultado no link do CEE . Recomendamos, ainda, que as instituições acompanhem as orientações e comunicados divulgados pelo SinepeRio sobre o tema.
