As imagens de crianças e adolescentes sempre foram protegidas pela Constituição de 1988. Com o avanço e a modernização dos meios de comunicação, das tecnologias e das plataformas digitais, a preocupação com conteúdos publicados, divulgados e compartilhados nas redes sociais e aplicativos não ficou restrita apenas aos pais e responsáveis, mas também às instituições de ensino.
Diante desse cenário, no dia 28/04, o SinepeRio promoveu o encontro “ECA Digital na Prática Escolar: Riscos, Prevenção e Responsabilização” e apresentou para seus associados as principais demandas e responsabilidades que as escolas devem ter no ambiente digital.
O assessor jurídico do SinepeRio, Renato Santiso trouxe as principais diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e do ECA Digital (Lei 15.211/2025), que entrou em vigor em março de 2026.
“Esse encontro foi essencial para promover o debate acerca dos novos desafios trazidos pelo ECA Digital. É uma iniciativa que fortalece o alinhamento de práticas institucionais e contribui para uma atuação preventiva e consciente no ambiente digital. Além de evidenciar a responsabilidade compartilhada na proteção de crianças e adolescentes”, explicou Santiso.
Cyberbulling, autorizações do uso de imagem, diferença entre publicações institucionais de publicações de marketing e compartilhamento de registros dos alunos, foram alguns dos tópicos esclarecidos pelo assessor jurídico.
“Nosso auditório estava lotado. Esse é um tema de extrema relevância e que suscitou debates e esclarecimentos de dúvidas. Parabéns ao Dr. Renato e a todas as escolas que participaram desse encontro”, destacou o presidente SinepeRio, Frederico Venturini.
