O Sinepe Rio participou no dia 17 de abril, na Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses da Prefeitura do Rio, de uma reunião para conhecer as normas do Novo Código Sanitário Municipal – Lei Complementar 197/18 – Decreto Regulamentar 45585.
Com base nas informações apresentadas no encontro, as escolas particulares têm até o dia 30 de abril para concluir o processo de licenciamento sanitário, agora exclusivamente on-line, por meio do site: Carioca digital. https://carioca.rio/.
Para criar o cadastro, basta fazer o login, clicar em “licenciamento anual”, preencher e gerar o boleto. Caso seja algum requerimento, reclamação de valor ou solicitações, clicar em “requerimento administrativo”.
Como todo o processo é feito on-line, a licença é liberada em três dias, tão logo seja confirmado o pagamento do boleto bancário.
O Novo Código “zera’ todas as leis e licenças anteriores. Para evitar falsa fiscalização, o novo processo obriga que os fiscais usem colete de identificação, apresentem carteira funcional, constando: nome, número de matrícula e QR Code. Além disso, o talonário do “Termo de Visita Sanitária” é feito de papel moeda com marca d’água.
Caso haja cantina ou loja dentro da escola com CNPJ diferente, devem ser tiradas licenças separadas.
O Licenciamento Sanitário é para as instituições que têm inscrição municipal. O documento é essencial e deve ser exposto de forma visível ao público.
Para quaisquer outros esclarecimentos, entrar em contato com o telefone da Vigilância Sanitária: 1746.
