BRASÍLIA – O governo terá que travar, no Senado, o debate sobre a destinação de 10% do PIB para a Educação, nos próximos dez anos. Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a redação final do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que essa fatia de recursos do PIB sejam destinados para educação, depois que o governo foi derrotado pela base aliada, que retirou assinatura de requerimento para que o plano fosse debatido pelo plenário da Câmara, no início de setembro.
– Quando o governo fez o recurso para a discussão do PNE em plenário queria discutir, especialmente, as fontes para garantir os 10% do PIB para educação. Não se sabe, no texto aprovado, quanto caberá à União, aos Estados e aos municípios investir desse percentual, houve falhas na elaboração – disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acrescentando:
– Não tem problema discutir se irão 10% dos royalties do petróleo para isso, mas temos também recursos para saúde e tecnologia. Lamentavelmente a Câmara abriu mão deste debate e caberá ao senado fazê-lo.
Durante a votação do PNE na comissão especial sob muita pressão de estudantes, para evitar ser derrotado, o governo acabou cedendo e concordando com o os 10% do PIB propostos pelos deputados. No texto original enviado ao Congresso, a área econômica do governo estipulou 7,5% do PIB para investimentos em educação nos próximos dez anos e concordou, depois, em elevar o percentual para 8% do PIB.
Disposto a debater a proposta no plenário da Casa e atrasar a ida da proposta ao Senado, Arlindo Chinaglia apresentou requerimento neste sentido, com 80 assinaturas de deputados, mas 46 deles retiraram seus nomes, inviabilizando a estratégia governista.
Fonte:www.www.oglobo.com.br – 16/10/2012
