O Ministério da Educação (MEC) entregou no início de maio a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que será, a partir de agora, responsável pela consolidação do documento. De acordo com o MEC, a nova versão incorporou as sugestões feitas por consulta pública e por especialistas e o conteúdo foi aprimorado. O CNE deverá apresentar, ainda este ano, a versão final, que deverá ser implementada nas escolas a partir de 2018.
A base curricular está prevista em lei, no Plano Nacional de Educação e vai fixar conteúdos mínimos que os estudantes devem aprender a cada etapa da educação básica, da educação infantil ao ensino médio. O conteúdo da base deverá preencher dois terços do currículo escolar. No restante do tempo, as redes de ensino poderão definir o que ofertar – como conteúdos regionais e atividades extras.
Entre as novidades no documento estão uma maior integração do ensino médio ao ensino técnico e uma maior flexibilidade dos conteúdos a serem estudados nessa etapa, além da definição clara de competências a serem desenvolvidas na educação infantil de acordo com a idade da criança. A base curricular também incluiu e aprimorou conteúdos de gramática, literatura portuguesa e conteúdos de história antiga, como Grécia e Roma. A ausência desses conteúdos foi alvo de críticas de especialistas.
Segundo o Ministério da Educação, a base curricular vai assegurar os direitos de aprendizagem de todos os estudantes. Vai orientar toda a política de livros didáticos, que será reestruturada a partir da base, vai incidir sobre a formação de professores e sobre as avaliações nacionais.
Mais de 12 milhões de contribuições
A primeira versão da base curricular foi disponibilizada em 16 de setembro do ano passado. Desde então, a página ficou aberta para receber contribuições e críticas on-line. Foram feitas também atividades nos estados e municípios e nas escolas de educação básica. O documento foi analisado pelos leitores críticos especialistas que escreveram pareceres sobre cada uma das áreas. Ao todo, pela internet, foram mais de 12,2 milhões de contribuições e 127 mil downloads do documento.
O documento inicial foi elaborado por um grupo de 116 especialistas, entre professores da educação básica e professores universitários. A segunda versão, consolidada a partir das contribuições, será analisada pelo CNE que conduzirá seminários nos estados e debaterá o documento antes de apresentar uma terceira versão.
A terceira versão do documento volta então ao MEC para ser homologada. As redes estaduais e municipais terão um prazo para adequar os próprios currículos e os livros didáticos terão que ser reformulados. Na prática, a base curricular começa a ser implementada nas escolas em 2018.
“Penso que o CNE tem o papel de ser guardião dos interesses estratégicos da sociedade, sobretudo quando destacamos o complexo período que a sociedade brasileira vive”, disse em discurso, após receber o documento da base curricular, o presidente do CNE, Gilberto Garcia.
As diferenças regionais, assim como propostas inovadoras, deverão ser incorporadas aos currículos pelos estados e municípios. A assessoria do MEC ressaltou, ainda, que a BNCC não deve engessar a educação básica. Segundo essa avaliação, uma proposta nacional especificando apenas o que deve ser comum a todas as redes e escolas poderá ser um forte estímulo à inovação e à diversificação dos currículos estaduais e municipais.
O que pensam os educadores
O presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Antonio Eugênio Cunha, reconhece a importância de uma Base Curricular Comum, mas considera curto o prazo para analisar uma questão tão complexa. Ele destaca como exemplo o caso da Finlândia, onde a base curricular levou seis anos para ser estudada, modificada e implantada, promovendo um estudo cuidadoso e consistente:
– Nosso documento inicial, elaborado por especialistas de 37 universidades e apreciado pela comunidade acadêmica, sociedade e instituições mostrou equívocos nos conteúdos e foi questionado por vários educadores e muito criticado pelo setor educacional privado. Acredito que sairá um documento falho e com pouco resultado. Os conteúdos devem se completar ano após ano. É preciso existir uma sequência lógica capaz de promover uma articulação entre os componentes curriculares – defende Cunha.
A preocupação com a extensão do programa também é um ponto de atenção ressaltado pelo presidente da Fenep. Cunha acredita que o modelo apresentado é muito extenso e precisa ser reduzido para atender com efetividade. “Os princípios básicos da parte comum devem ser bem trabalhados, tomando o cuidado de não serem colocados com extrema simplicidade. Deve-se acrescer à parte comum a diversidade, que deve ser construída em diálogo com a realidade de cada escola e região do país. Esta integração entre as partes deverá conduzir o aluno para que ele seja capaz de se localizar no tempo e no espaço, desenvolver uma visão de mundo, ter interesse pela cultura e pelos saberes, projetar sua vida e ser agente de mudança e transformação das atividades da sociedade”, explica.
CEO da Curricullum Fundation, David Peck afirmou em entrevista ao Movimento pela Base Nacional Comum que criar um currículo global, capaz de preparar os alunos para a vida, é um grande desafio. De acordo com ele, é preciso treinar os professores e estar atento ao tamanho do programa, sendo essencial que os currículos sejam mais limitados do que os do passado, para que não haja um excesso de informações.
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) tem realizado seminários para debater a BNCC. No final de fevereiro, o presidente da entidade, Alessio Costa Lima, participou de uma audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado e apresentou as contribuições da entidade, elaboradas a partir do seminário “Base Nacional Comum Curricular em debate: desafios, perspectivas e expectativas”, realizado em janeiro.
O presidente da Undime defende que os fundamentos da Base devem estar coerentes entre si para deixar claro a progressão dos objetivos de aprendizagem ao longo da educação básica, bem como a transversalidade das modalidades. “Todos os países estão fazendo a reforma curricular. O PNE diz que é preciso estabelecer a Base Nacional Curricular. O que precisamos é garantir que o processo seja democrático e o resultado final assegure às crianças o direito ao conhecimento e o princípio de igualdade”, afirma Lima.
Com informações da Agência Brasil
