A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as mudanças promovidas pelo Senado no projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou o texto ontem, que agora vai a votação no plenário da Casa. Um destaque incluído prevê benefícios às Escolas que conseguirem melhorar seu desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação básica (Ideb). O relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), prevê que o projeto deverá ser votado em, no máximo, dez dias. Caso aprovado, o texto deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
O projeto aumenta para 10% do PIB (Produto Interno Bruto) os gastos anuais da União, dos estados e dos municípios com Ensino público, a partir do décimo ano de vigência da proposta. Em 2011, o país destinou só 5,3% do PIB à Educação.
O PNE estabelece metas e diretrizes para a Educação brasileira nos próximos dez anos. A ideia era que vigorasse no período de 2011 a 2020. Enviado ao Congresso em dezembro de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve mudanças no texto antes da aprovação, pela Câmara, em 2012. No Senado, houve mais modificações.
FINANCIAMENTO NÃO É DEFINIDO
Ficaram de fora do texto questões como a indicação das fontes de financiamento para aumentar o volume de recursos à Educação, bem como a previsão de punição a gestores que não cumprirem o plano. Segundo Ângelo Vanhoni, a insistência em votar esses pontos retardaria ainda mais a aprovação do PNE.
– Preferimos, sobre a forma de financiamento, fazer apenas uma sugestão. Mas, para a sorte do Brasil e da Educação, o Congresso Nacional aprovou antes uma lei dizendo que 75% dos royalties do pré-sal serão destinados à Educação brasileira. Esse volume de recursos, em 2019 e 2020, segundo todas as projeções de exploração, representará quase 3% do PIB – explicou o relator.
Outros destaques, de acordo com o deputado, deverão ser levados ao plenário. Um deles é o que estabelece entre as diretrizes do PNE a superação de desigualdades educacionais “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”, conforme previsto na versão original da Câmara. O Senado fez uma mudança no texto, que acabou mantida pela comissão da Câmara. O novo texto diz “com ênfase na promoção da cidadania”.
Outro destaque que deve ir a voto no plenário é o que define se gastos com programas como Universidade para Todos (ProUni), Pronatec e Ciências sem Fronteiras poderão ser contabilizados como investimentos em Ensino público, isto é, dentro dos 10% do PIB previstos. Vanhoni defende que sim, com o argumento de que as vagas oferecidas pelos programas são públicas, ainda que as instituições de Ensino que recebem o dinheiro sejam privadas. Outros parlamentares, como o líder do PSOL, deputado Ivan Valente, discordam e creem que a verba só deveria ir efetivamente para instituições públicas.
– Pelo que eu vi, poderão ser levados ao plenário o destaque sobre a igualdade de gênero e a questão do Prouni – admitiu Vanhoni.
Fonte: O Globo (RJ)
