Atendendo uma ação do Sinepe Rio, impetrada pelo escritório Bichara Advogados, o juiz Elisio Correa de Moraes Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), manteve a decisão que permite as atividades presenciais nas escolas particulares.
A medida vale para estabelecimentos de ensino da educação infantil ao ensino médio. De acordo com a sentença, publicada nesta quarta-feira, 13, professores do grupo de risco da Covid-19 continuarão a exercer atividades on-line.
“Julgo procedentes em parte os pedidos para manter as atividades escolares, permanecendo a não obrigatoriedade de comparecimento ao trabalho aos empregados que se encontram na chamada ‘faixa de risco’, conforme definido pelas autoridades sanitárias e em matéria de saúde, mantendo-os ativos por meio do ‘ensino à distância’, propiciados os meios físicos e adequados para esses profissionais ministrarem aulas, segundo a conveniência da instituição de ensino e às expensas de cada empregador”, destacou o juiz.
De acordo com o advogado que acompanha o caso, Dr. João Pedro, a decisão foi importante por dois motivos: o primeiro é que ela dá uma segurança definitiva para que as aulas possam retornar agora em fevereiro. O segundo é que o próprio texto da decisão constatou que a média de Covid no Estado do Rio de Janeiro não foi impactada substancialmente com o retorno às aulas presenciais.
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