O diretor do Sinepe Rio, professor Newton Santiago, ministrou nesta terça, (27), no auditório do Sindicato, a palestra sobre Contrato, Formação de Preços e Confecção de Planilha de Custos para o ano letivo de 2017.
Segundo o professor Newton Santiago, a confecção da planilha é obrigatória para que a instituição de ensino estabeleça seu preço da anuidade de forma transparente e inquestionável.
Santiago lembrou que em 6 de dezembro de 1999, o governo federal instituiu um modelo obrigatório de planilha, por meio do Decreto nº 3.274, o qual é utilizado anualmente, em caráter obrigatório, por todas as instituições de ensino. “Através da planilha, cada instituição escolar estabelece , segundo critérios técnicos, seu preço da anuidade, o qual evidentemente deverá retratar o valor real e necessário para a manutenção do funcionamento da escola”, explicou.
Abaixo, a relação do material da palestra:
1- Contrato de Formação de Preços para 2017
2- Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para 2017
3- Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (Bolsistas)
4- Contrato de Fornecimento de Material Didático e Escolar de Uso Individual
5- Decisão da Vara Federal do RJ
6- Lei da Inclusão – Lei 13.146 de 6 de julho de 2015
7- Síntese Anual/ Despesas Gerais
8- Planilha de Custo de Acordo com o Decreto nº 3.274 de 6 de dezembro de 1999
9- Planilha Preenchida como Exemplo
10- Metodologia de Preenchimento da Planilha Oficial
11- Anexo III da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006
