Candidatos menores de idade que não cursam nem cursaram o 3.º ano do Ensino médio estão proibidos de usara nota do Exame Nacional do Ensino médio (Enem) para o ingresso no Ensino superior. A nova regra está no edital da prova divulgado ontem pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável por organizar a prova. Nos últimos anos,adolescentes têm conseguido na Justiça o direito de usar o Enem como vestibular antes de terminar o 3.º ano, o que é contestado pelas instituições.
O edital também proíbe Alunos menores de idade de usar a nota do teste para certificação de conclusão do Ensino médio, o que já era previsto em outras edições. De acordo com a regra, esses estudantes só podem usar os resultados do exame para “fins de autoavaliação de conhecimentos”. Para a regra, o edital toma por base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996.
A certificação de Ensino médio, diz a legislação, é restrita a maiores de idade e o ingresso no Ensino superior está reservado a quem já terminou a Educação básica. Enem digital. O Inep informou que poderá convidar esses candidatos treineiros para fazer o Enem digital. A ideia já havia sido defendida pelo ex-ministro da Educação Cid Gomes (Pros) no começo do ano. O Enem ainda terá outras mudanças na próxima edição. Para evitar vazamentos, a prova só começará às 13h30, meia hora depois do fechamento dos portões.
A taxa de inscrição também teve o valor alterado, de R$ 35 pata R$ 63. Além de dar direito ao ingresso no Ensino superior e à certificação do Ensino médio, o exame garante acesso a programas federais: o ProUni, que dá bolsas em instituições particulares; o Fies, que financia cursos privados; além do Ciência sem Fronteiras,que envia universitários para instituições no exterior. A partir deste ano, o MEC não enviará para a casa dos candidatos os cartões de confirmação de inscrição. Para acessar informações, como local de prova, bastará entrar no site do Enem. Outra mudança é que o estudante que faltar sem apresentar justificativa não terá isenção da taxa de inscrição no ano seguinte. As inscrições vão de 25 de maio a 5 de junho, e as provas serão em 24 e 25 de outubro.
Economia
R$ 452 mi custou o Exame Nacional do Ensino médio (Enem) em 2014. Com as mudanças, já presentes no edital de ontem, a expectativa é de reduzir os gastos em 20%.
Fonte: O Estado de S. Paulo (SP) – 19/05/2015
