O Projeto de Lei que o MEC enviou para o Congresso restabelece a obrigatoriedade de várias disciplinas e, na prática, revoga a Reforma Curricular do Ensino Médio. Parece ter como propósito restabelecer as condições que vigoravam até 2016, anulando anos de debates.
“O retorno de todas as antigas disciplinas é um retrocesso que não atende ao interesse dos estudantes. O repertório de muitas delas foi consolidado ainda na Guerra Fria, é datado dos anos 1970. Desde então o mundo deu voltas, a Internet se difundiu, houve uma revolução midiática que trouxe novas demandas e desafios”, explica o nosso vice-presidente, Pedro Flexa Ribeiro.
Para o Sinepe Rio, há largos blocos de conteúdo que perderam sentido e pertinência na Educação Básica. Não cabem nem na Formação Geral Básica, nem em Itinerários Formativos. Deveriam ser endereçados para as graduações, tal como acontece em países cujo ensino é de ponta. Antes de se cogitar restabelecê-los, é necessário amadurecer reflexão e atualizar ementas de cada uma dessas disciplinas. “Tê-las de volta com caráter de obrigatoriedade é medida que atende a conveniências outras, mas que conflita, concorre e conspira contra o legítimo interesse dos estudantes e com as exigências da sociedade mundial”, completa Flexa.
Em perspectiva e recuo histórico mais amplos, a atual medida é reflexo da antiga tendência do nosso sistema de ensino, marcado por recorrentes movimentos de centralização e controle, pelo Governo, do que se deve ensinar e do que se pode aprender.
No decorrer dos últimos 70 anos, os momentos de flexibilização e diversificação curriculares não passaram de breves respiros, sempre sufocados por medidas que, como esta, restauram a obrigatoriedade de um antigo repertório.
Embora este seja apenas mais um de uma série de capítulos que se sucedem desde os anos 1940, hoje, ao se completar já o primeiro quarto do século XXI, em um contexto cada vez mais globalizado e exigente, há que se ponderar o crescente prejuízo que essa tendência traz para a formação das próximas gerações de brasileiros.
