A flexibilização curricular é a grande aposta do governo para melhorar a qualidade do ensino, envolver o jovem com a educação e diminuir a evasão escolar. A medida está prevista na lei que institui as regras do novo ensino médio. As mudanças na etapa devem começar a partir do próximo ano. A lei foi sancionada em fevereiro, mas ainda há muito para ser definido, o que deve ocorrer a partir da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), prevista para ocorrer no segundo semestre deste ano.
Em entrevista à Educação Rio, o Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, fala sobre as mudanças no segmento e afirma que elas são apenas o primeiro passo para a melhora da qualidade, uma vez que muitos questionamentos só serão respondidos após a finalização da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Confira.
O senhor acredita que era realmente necessária uma reformulação do Ensino Médio? Qual o principal problema do modelo atual?
Com um currículo enfadonho e engessado, composto por 13 disciplinas obrigatórias, o modelo atual do Ensino Médio afasta o jovem, quando deveria atraí-lo para a sala de aula. O Censo Escolar 2015 mostrou que, na idade regular para cursar a etapa, dos 15 aos 17 anos, 16,7% dos jovens estão fora da escola. Em números absolutos, estamos falando de 1,7 milhão de meninos e meninas sem perspectiva de futuro. A falência do ensino médio atual pode ser medida pelos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), estagnado desde 2011, e pelo Pisa, que é uma avaliação internacional.
Entre as críticas feitas à medida, está a ideia de que, com a mudança, haverá uma ênfase maior na formação técnica e uma desvalorização da formação crítica do estudante. Como o senhor vê essa crítica?
O novo modelo de Ensino Médio trata da oferta de uma alternativa de formação média de nível técnico e profissional. Nessa proposta, essa formação deverá ocorrer dentro do programa escolar regular, que hoje só é possível nas escolas de tempo integral. Essa formação permitirá que os jovens continuem desenvolvendo as competências gerais que fazem parte da base comum e possam se dedicar a atividades de cunho mais prático e aplicado, desenvolvendo competências específicas em áreas profissionais, capacitando-os para o trabalho qualificado, sem impedir que eles possam continuar estudando em nível superior, em cursos tecnológicos, bacharelados ou licenciaturas. Os conteúdos das 13 disciplinas serão obrigatórios na parte da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), inclusive estudos e práticas de artes, educação física, filosofia e sociologia. Portanto, essa crítica não tem fundamento.
O ponto forte da lei é a flexibilização dos currículos. Os jovens poderão fazer um curso mais voltado para o seu interesse. Na sua opinião, isso fará com que os estudantes se envolvam mais com a educação e a escola?
O novo Ensino Médio traz importantes mudanças. A principal delas é a flexibilização. Por meio da oferta de quatro áreas – linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências sociais e humanas –, o modelo trará ainda a formação técnica e profissional dentro da carga horária do ensino regular. Com toda a certeza, o estudante verá sentido, de forma mais concreta, entre o ensino e a realidade cotidiana.
Embora algumas disciplinas sejam consideradas desnecessárias pelos jovens, o Ensino Médio oferece a oportunidade para que tenham contato com outras áreas de conhecimento. Ao deixar que eles decidam, não há o risco de eles escolherem o que consideram mais fácil e acabar com a oportunidade que eles têm de conhecer outros caminhos?
Nenhuma disciplina está sendo considerada desnecessária. Tudo estará na Base, que definirá os conteúdos e dará a formação geral que garanta o aprendizado das competências e conhecimentos essenciais para todos os estudantes, permitindo, depois da escolaridade obrigatória de 10 ou 11 anos de duração, a diversificação da oferta sem impedir a continuidade de estudos no futuro.
Essa flexibilização do currículo pode levar a mudanças no Enem?
Após a conclusão da Base Nacional Comum Curricular, as redes terão até o primeiro ano letivo subsequente à aprovação para adequação. Qualquer mudança no Enem nesse sentido só deverá ocorrer a partir de 2019.
Todas as escolas serão obrigadas a oferecer as cinco ênfases previstas na lei? O senhor acredita que isso poderá aumentar a distância entre as redes pública e privada?
A quantidade de itinerários formativos ficará a cargo das redes de ensino. Não vejo o porquê de se aumentar a distância entre as redes pública e privada. A proposta é valorizar o aprofundamento de acordo com a vocação e a realidade em que cada escola está inserida, seja o bairro, a cidade ou a região. Caberá aos Conselhos Estaduais de Educação normatizar a implementação da Lei. Portanto, o processo de implementação não ocorrerá de qualquer forma.
O senhor acha que o ensino em tempo integral pode aumentar a evasão, já que muitos jovens estudam à noite e trabalham durante o dia? Como fica a situação desses jovens?
Pelo contrário. O ensino em tempo integral é inquestionável. Todos os indicadores apontam que esse é o caminho para uma educação de qualidade. A proposta está em total consonância com a meta 6 do PNE, que estabelece a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica. Os sistemas de ensino disporão sobre a oferta de educação de jovens e adultos e de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
É notório o fato de o Ensino Médio ser o grande gargalo da educação, mas mudar apenas a estrutura do ensino é eficaz para melhorar a qualidade? Não é preciso investir na formação dos professores e na infraestrutura das escolas? O que deve ser feito neste sentido?
Tínhamos que começar por algum ponto, certo? E mudar a estrutura foi o primeiro grande passo. Educação é processo. A reforma tem prazo de implementação de dois anos após a aprovação da Base. Isso deve ocorrer em 2019. De agora até esse prazo, o MEC implementará programas de apoio aos sistemas de ensino, pois essa reforma envolve muitas vertentes.
A melhora passa também por um maior engajamento da sociedade. Há algum projeto neste sentido? Como fazer para mostrar a importância da educação?
Estamos buscando criar uma sociedade que sirva às necessidades básicas da educação. Para isso, a meta 19 do PNE fala da implantação da gestão democrática. A implementação e o acompanhamento do processo de gestão democrática está a cargo das redes estaduais e municipais de ensino.
Quando o novo Ensino Médio deve entrar em vigor e qual é o prazo para a implementação da nova carga horária na totalidade das escolas?
A reforma tem prazo de implementação de dois anos após a aprovação da Base. Ou seja, deve ocorrer em 2019. Em até cinco anos, as redes estaduais de ensino terão que ampliar sua carga horária para 1.000 horas/ano, totalizando 3.000 horas. Destas, 1.800 para o conteúdo da Base. As outras 1.200 para os itinerários formativos nas áreas de conhecimento ou de atuação profissional.
Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia passaram a ser obrigatórias em todo o Ensino Médio, como Língua Portuguesa e Matemática?
Língua Portuguesa e Matemática serão disciplinas obrigatórias nos três anos do Ensino Médio. Os conteúdos das 13 disciplinas serão obrigatórios na parte da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), inclusive estudos e práticas de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia.
Cada escola é obrigada a oferecer um itinerário. Este poderá ser o mesmo nos três anos de Ensino Médio?
A definição dos itinerários formativos que serão ofertados a cada ano ficará a cargo das redes de ensino.
