Exame Nacional de Equívocos Múltiplos. Eis aí o que deveria ser a correta denominação do famoso Exame Nacional de Ensino Médio, mais conhecido pela “alcunha” de ENEM.
Não há dúvidas de que ele precisa ser riscado do mapa educacional do país, não tanto pelos erros e vazamentos que muito o desgastaram, mas por uma razão política maior: o Brasil é, constitucionalmente, uma Federação e não mais, como no tempo do Império, um estado unitário.
A diferença é enorme: o que havia, na divisão política do país, eram províncias subordinadas ao poder central, representado na intocável figura do Imperador que, como Chefe de Estado sem mandato, era eterno no exercício do seu mando.
Na Federação Republicana, ocorre o contrário: as unidades geográficas são autônomas com seus poderes constituídos sem vínculo da subordinação à União. Temos, aqui, com esse “status” jurídico-constitucional, 26 Estados e 1 Distrito Federal.
É preciso que tais unidades federadas, com tamanho respaldo, imponham-se proclamando, corajosamente, que, não precisando de uma “babá educacional”, são suficientemente competentes para instituírem, em seus territórios, os respectivos concursos locais de ingresso ao ensino superior.
E, além dessa legítima tomada de posição, nada mais fértil do que a diversidade de práticas para inspirar uma útil troca de experiências em área tão vital como a Educação (assim mesmo com letra maiúscula!)
Por que é Brasília que tem de dizer ao jovem do Acre que seus saberes têm de ser exatamente iguais aos dos seus conterrâneos da Paraíba ou do Rio de Grande do Sul? Por que? Ou que suas formas de avaliação têm de ser “irmãs gêmeas”? Por que?
E como pelo seu notório “defeito de fabricação”, creio que nem mais cabe qualquer “recall”…
É chegada, pois, a hora e a vez de darmos adeus ao Enem, evocando, oportunamente, aquele belo canto de reação quando, ufanos e uníssonos, entoávamos, há décadas, “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”…
*João Pessoa de Albuquerque é membro do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro e da Academia Internacional de Educação, diretor da Associação Brasileira de Educação e ex-presidente da UNE.
