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A Secretaria Municipal de Educação deu início ao processo de adequação do atual Plano Municipal de Educação (PME) ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), que deverá contar com ampla participação da sociedade. O documento servirá de base para debates até obter a aprovação em Conferência Municipal quando, então, será elaborado o projeto de lei do PME, que será encaminhado ainda neste semestre à Câmara Municipal. O texto base foi organizado pela Comissão Técnica do PME, tendo como subsídios as contribuições vindas dos diferentes segmentos e parceiros da educação da cidade do Rio de Janeiro. Servirá para estimular todos os envolvidos com a educação a dialogar e apresentar sugestões, que farão parte do texto final. A intenção é promover a construção coletiva e democrática do Plano Municipal de Educação e garantir que o documento seja uma referência importante para atender as principais necessidades educacionais do município. Prevista em lei federal, a adequação do atual Plano Municipal da Educação do Rio será um dos principais elementos para a garantia ao direito de todos à educação no município, nas instituições públicas ou privadas, da Educação Básica ao Ensino Superior. Assim, no Plano, serão registradas e legitimadas as metas a serem executadas ao longo dos próximos dez anos para assegurar a educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, com qualidade e acompanhadas pela sociedade. Os debates, que já estão ocorrendo de forma descentralizada, terão continuidade na audiência pública prevista para o dia 06 de maio, e na Conferência Municipal da Educação, também prevista para os dias 22 e 23 de maio. Mais informações sobre o PME podem ser adquiridas pelo site:http://www.rioeduca.net/index.php |
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* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial |
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Diário Oficial nº 28 |
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Data de publicação: |
28/04/2015 |
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Matéria nº : |
244212 |
