A presidente Dilma Rousseff tem até 29 de agosto para sancionar ou vetar o projeto de lei que estabele a cota de 50% das vagas nas universidades federais para os alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. A política de cotas divide opiniões. O presidente do Sindicato dos Estabecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro, Victor Nótrica, lista uma série de argumentos contrários à adoção das cotas sociais. Entre eles, a de que a proposta fere a autonomia das universidades para selecionar seus candidatos, prevista pela Constituição Federal, e de que não deixa claro se alunos de escolas públicas reconhecidas pela qualidade do ensino, como os colégios militares, também poderão concorrer a uma vaga pelo sistema de cotas. Para o professor Nótrica, melhor seria que houvesse um esforço voltado para a melhoria do ensino público nos níveis básico e médio.
“Enquanto não houver um empenho no sentido da valorização, não só no aspecto salarial, mas da vocação do docente, da carreira do professor, da profissão do professor, vai ser muito difícil.”
Mas o presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Newton Lima, do PT paulista, avalia que o sistema de cota social para o ingresso nas universidades, aliado ao Plano Nacional de Educação, será importante para melhorar a escola pública brasileira.
“Nós, cada vez mais, assistimos à entrada nas melhores universidades públicas federais jovens oriundos do ensino médio particular, porque, como o Ideb acabou de mais uma vez demonstrar, o ensimo médio oferecido pelos estados ainda é de qualidade discutível, de qualidade ainda inferior ao que se almeja, e esse mecanismo incluído pelo Senado, se sancionado pela presidente Dilma, entendo eu, será um forte mecanismo associado ao Plano Nacional de Educação, às metas que acabamos de aprovar na comissão especial da Câmara dos Deputados, para que se promova o mais rapidamente possível a melhoria da qualidade da educação superior pública em todos os estados brasileiros.”
O diretor-executivo da organização não governamental Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes, Frei David Santos, disse que o projeto que aguarda a sanção da presidente Dilma não é o ideal, mas o possível.
“No Brasil, 88% das pessoas que terminam o ensino médio terminam em escola pública. Então, a cota ideal que nós queremos é de 88%. Nós queremos uma lei que permita que, no máximo, 12% dos alunos da rede particular ocupem vagas públicas. Essa é a nossa meta. Então, esse projeto é só a primeira etapa da luta maior que vem pela frente.”
Frei David defende que seja feita uma reparação aos negros pelos direitos históricos a eles negados como herança do período de escravidão no Brasil.
Além dos critérios de renda familiar, o projeto da cota mínima de 50% traz um ítem étnico-racial, com a distribuição entre negros, pardos e indígenas, proporcional à composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O deputado Onyx Lorenzoni, do DEM gaúcho, discorda. Defensor das cotas para alunos pobres, como forma de promover justiça e ascensão social, o parlamentar se diz radicalmente contra as cotas raciais.
“A Ciência à exaustão provou que só existe uma raça, a raça humana. O resto são miscigenações e variações da mesma coisa. Eu creio que iniciativas deverão surgir dentro da Câmara para que a gente, uma vez reconhecendo a necessidade das cotas, a gente as faça universais, e não separando e dividindo os brasileiros.”
Segundo o projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado, a reserva de 50% das vagas nas universidades públicas federais para os alunos oriundos de escolas públicas terá validade de dez anos.
De Brasília, Marise Lugullo
- Fonte: Rádio Câmara – 21/08/2012
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