A Copa do Mundo de 2014, em nosso País, veio suscitar, nas Instituições de Ensino, inúmeras dúvidas quanto à elaboração do Calendário Escolar.
No entanto, as unidades escolares, com sua autonomia garantida pela LDB, têm liberdade para organizar seus próprios calendários, inclusive no período da Copa do Mundo de 2014.
Assim, o SINEPE RIO não deve oferecer um modelo a ser seguido pelas Escolas, enviando, apenas, a legislação em vigor sobre o assunto e uma recomendação quanto ao recesso no mês de julho.
A Deliberação CEE nº 334/2013 determina que o Calendário Escolar das instituições de ensino de Educação Básica, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, deverá ser elaborado em obediência ao que prescreve o § 2º do art. 23 e o inciso I do art. 24 da Lei Federal nº 9394/96 (LDB), ou seja, mínimos de 200 dias e 800 horas e que, ressalvado o disposto no art. 16 da Lei Estadual nº 6.363/2012, em que o Poder Executivo poderá declarar feriados nos dias dos eventos esportivos, será considerado recesso escolar os dias de abertura e encerramento da Copa do Mundo de 2014. Determinou, também, que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, ainda que ocorram em outros Estados da Federação, fica autorizada a suspensão das aulas nas instituições de ensino de Educação Básica, integrantes do Sistema de Educação do Estado do Rio de Janeiro.
Assim, a sugestão do SINEPE RIO é a suspensão das aulas na primeira quinzena de julho, começando no dia 30/06/2014 e terminando em 14/07/2014, com o retorno às aulas no dia 15/07/2014, e que no dia 12/06/2014, abertura da Copa do Mundo, seja considerado recesso escolar, conforme prevê a Deliberação CEE nº 334/2013.
As instituições de ensino, situadas no entorno do Estádio do Maracanã, podem suspender suas atividades nos dias previstos para os três jogos que ocorrerão durante a semana, se assim o desejarem, caso não seja decretado feriado escolar.
Alertamos, porém, que seja qual for o calendário adotado pela Escola, os mínimos de 200 dias e de 800 horas de efetivo trabalho escolar deverão ser cumpridos.
Clique aqui e confira a sugestão de calendário escolar 2014.
