A comissão especial da Câmara que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10, do Executivo) concluiu ontem a votação da proposta. Os integrantes do colegiado examinaram os últimos destaques apresentados ao texto principal, aprovado no mês passado.
O PNE define 20 diretrizes para melhorar os índices educacionais brasileiros nos próximos dez anos. Ontem, os deputados incluíram no projeto meta vinda do Senado que prevê incentivos para as Escolas que apresentarem bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação básica (Ideb), que é medido a partir de dados sobre aprovação Escolar e notas dos Alunos em provas de português e matemática.
Desafios – O deputado Artur Bruno (PT-CE) defendeu que os estímulos também sejam usados para que os colégios com Ideb baixo possam melhorar sua performance. O relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), afirmou que os grandes desafios para a próxima década são: garantir qualidade para todas as instituições educacionais, diminuir a evasão Escolar no Ensino médio e ampliar o acesso ao Ensino superior e à Pré-Escola. “As vinte metas estavam de forma quase que plena tratando das necessidades de incluir as crianças que estão fora do sistema educacional e também das necessidades de melhoria da Educação brasileira. Focamos o plano sobre esses vetores”, explicou.
PIB – A proposta traz como principal avanço a determinação de que o Brasil deve investir, em dez anos, 10% do PIB em Educação pública. Esses recursos também serão utilizados para financiar a Educação infantil, a Educação especial, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Universidade para Todos (ProUni), o Fies e o Ciência sem Fronteiras. O PNE institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas.
Gestão – O texto estabelece prazo de um ano, a partir da vigência da nova lei, para que estados, DF e municípios elaborem seus planos de Educação ou façam as adequações aos existentes para que eles fiquem de acordo com as metas do PNE. Os documentos devem ser elaborados com a participação da sociedade. A gestão democrática das Escolas também está prevista pelo PNE.
Tramitação – A proposta do Plano Nacional de Educação terá que ser votada agora pelo Plenário da Câmara antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Jornal da Câmara
