A Comissão de Educação (CE) se reúne hoje, às 11h, para examinar pauta com nove itens. Entre eles, projeto de decreto legislativo para realização de plebiscito nacional a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a Educação básica.
Proposto por Cristovam Buarque (PDT-DF), o PDS 460/2013 tem parecer favorável do relator, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Cristovam também é autor da PEC 32/2013, que propõe a federalização da Educação.
Atualmente, cabe aos estados e municípios custear a Educação infantil e os Ensinos fundamental e médio. De acordo com o PDS 460/2013, a consulta deverá ser feita simultaneamente com o primeiro turno das eleições de 2014, marcado para 5 de outubro.
O cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “O financiamento da Educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”.
Se o projeto for aprovado, o Congresso comunicará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que expedirá as instruções para a realização do plebiscito.
Fonte: Jornal do Senado (DF) – 15/07/2014
